Detran/RN condenado por dano moral

TV paga mantém cobrança por ponto extra

Negar cobertura prevista em contrato resulta em danos morais

Decisão acerca da impenhorabilidade de imóvel de família

O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8009/90, que regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente.

Viúva vai continuar recebendo pensão por morte, mesmo tendo casado novamente.

Decreto nº 6.413, de 25 de março de 2008

Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização - PND, de empresas controladas pela União, responsáveis pela administração de portos marítimos e fluviais, e dá outras providências.

Finanças aprova piso nacional de R$ 950 para professores

MP sobre bebidas nas BRs terá ajustes, diz ministro

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Brasileiros apóiam decisão do Senado de acabar com a CPMF

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

Faculdade paulista cria curso de Direito Médico

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Resolução que disciplina perda de mandato é publicada no Diário da Justiça

Justiça manda soltar dono do Bahamas

Concedido habeas-corpus ao dono do Bahamas.

Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

TRF-SP limita uso da pista de Congonhas

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

Jobim anuncia intenção de trocar comando da Infraero

Comando da infraero.